sábado, 12 de agosto de 2017

Defendendo a Carris pública - Estruturas sindicais criticam veto do Presidente da República




A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) considera que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa sobre as alterações ao Decreto-lei da municipalização da Carris que impede a sua privatização «é de poucos afectos com a opção de defender o direito público de transporte».

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Estruturas sindicais defendem o carácter público da Carris


A estrutura sindical lembra num comunicado que o motivo do veto «não se centra em qualquer análise de inconstitucionalidade», mas sim na impossibilidade de a Câmara Municipal de Lisboa «poder vir a entregar a Carris e suas empresas a privados», demonstrando que o Presidente da República «tem uma opção política com a qual a Fectrans não concorda».
O comunicado afirma ainda que a Fectrans e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) tudo farão para que a Assembleia da República volte a confirmar o conteúdo da lei, garantindo, dessa forma, que a opção de municipalização da Carris, que consideraram errada, «seja melhorada» e garanta o controlo público da empresa, prestando assim «um verdadeiro serviço público».
Na nota em que explica o veto, divulgada na quarta-feira, o Presidente da República considera que «vedar taxativamente» uma concessão futura «representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do poder local».
«Mesmo que essa indesejável intervenção legislativa possa não ser qualificada de inconstitucional – e, por isso, não suscitar a correspondente fiscalização –, pode ser politicamente contraproducente, e, por isso, excessiva e censurável», refere ainda o Presidente da República.
O diploma vetado teve origem numa apreciação parlamentar pedida pelo PCP, que introduzia alterações ao decreto que levou à municipalização da Carris e impedia a privatização da empresa.


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